Destrava Balcão
Destrava Balcão · Black Friday Turbinada 2026
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por JAIME BERNINI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 55.232.205/0001-94.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto DESTRAVA BALCÃO adquirido durante a campanha promocional denominada BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e bônus promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE: AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO DESTRAVA BALCÃO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL AQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. AO EFETUAR A AQUISIÇÃO DO INFOPRODUTO, VOCÊ TERÁ ACESSO A ESTES TERMOS DE USO, OS QUAIS DEVEM SER LIDOS ATENTAMENTE. O USO CONTINUADO DO INFOPRODUTO, ASSIM COMO O ACESSO AOS CONTEÚDOS OFERECIDOS, PRESSUPÕE A SUA INTEGRAL CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, DEVERÁ INTERROMPER A UTILIZAÇÃO DO INFOPRODUTO E SOLICITAR O CANCELAMENTO DA COMPRA (DIREITO DE ARREPENDIMENTO) DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA INCONDICIONAL, PREVISTO NA CLÁUSULA 19.1.
NA BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, O ALUNO/USUÁRIO TERÁ DIREITO A 5 (CINCO) ANOS DE ACESSO AO DESTRAVA BALCÃO, ÚNICO PRODUTO ONEROSO DESTA CONTRATAÇÃO, E RECEBERÁ, SEM COBRANÇA ADICIONAL E COMO BENEFÍCIO PROMOCIONAL, OS BÔNUS EXPRESSAMENTE INDICADOS NAS CLÁUSULAS 3 A 10 DESTES TERMOS, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS, LIMITAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA UM. O ACESSO NÃO É VITALÍCIO.
O INFOPRODUTO DESTRAVA BALCÃO OFERECIDO PELA JAIME BERNINI LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO BALCÃO DA FARMÁCIA.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A JAIME BERNINI LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita após a compra do infoproduto DESTRAVA BALCÃO, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
A JAIME BERNINI LTDA é uma empresa especializada em treinamento para profissionais que atuam no balcão da farmácia.
O infoproduto DESTRAVA BALCÃO vai te ajudar a indicar com segurança e assertividade, fidelizar pacientes e aumentar as vendas no balcão da farmácia.
a) E-books, áudio-books e vídeos que formam os vídeo-books, materiais didáticos, apostilas e demais ferramentas educacionais:
b) Videobooks, E-books e Audiobooks completos do infoproduto, com o respectivo registro junto ao ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro) sob o número 978-65-01-90743-7, disponível na plataforma de ensino;
c) Mapas mentais em PDF;
d) Grupo de apoio no Telegram;
e) Suporte pedagógico e administrativo pelo Whatsapp +55 44 99837-0076 e pelo e-mail jaimeberninijr@hotmail.com.
2.2. O aluno/usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela JAIME BERNINI LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do aluno/usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
2.3. O acesso ao infoproduto DESTRAVA BALCÃO adquirido na BLACK FRIDAY TURBINADA 2026 é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de confirmação do pagamento e da disponibilização regular do acesso.
2.3.1. O prazo de 5 (cinco) anos representa licença temporária de acesso, não se tratando de acesso vitalício, e não implica transferência de propriedade intelectual ao aluno/usuário.
2.3.2. Encerrado o prazo de acesso, a JAIME BERNINI LTDA poderá encerrar os acessos ao infoproduto e aos bônus, independentemente da conclusão integral dos conteúdos pelo aluno/usuário.
2.3.3. Não haverá renovação automática. Caso o aluno/usuário queira acessar o infoproduto após o término do prazo, poderá fazer a renovação, caso a opção esteja disponível, mediante nova oferta, contratação expressa e pagamento de nova taxa de acesso.
2.3.4. A escolha pelo pagamento parcelado não altera o prazo de acesso contratado e não caracteriza mensalidade, assinatura ou renovação mensal do infoproduto ou dos bônus.
2.4. No DESTRAVA BALCÃO o aluno/usuário poderá ter acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo. Os bônus e benefícios concedidos na BLACK FRIDAY TURBINADA 2026 estão descritos nas cláusulas 3 a 10 destes Termos.
2.5. É ofertado como bônus um material em PDF com 10 BPS prontos.
2.6. O conteúdo do DESTRAVA BALCÃO poderá ser atualizado, corrigido, reorganizado ou substituído pedagogicamente durante o prazo de acesso, especialmente em razão de alterações científicas, regulatórias, sanitárias ou tecnológicas, sem que tais atualizações descaracterizem o objeto essencial do infoproduto adquirido.
2.7. O suporte se dará pelo Whatsapp +55 44 99837-0076 e pelo e-mail jaimeberninijr@hotmail.com, para dúvidas em relação ao acesso à plataforma de ensino, materiais didáticos e pagamento (Suporte Administrativo) e para dúvidas quanto ao conteúdo (Suporte Pedagógico).
2.8. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior no prazo de até 7 (sete) dias, levando em consideração o horário de atendimento, que é em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
2.9. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
Como benefício promocional exclusivo da campanha BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, o aluno/usuário que adquirir o DESTRAVA BALCÃO receberá, sem cobrança adicional, os bônus descritos nesta cláusula, que são acessórios ao produto principal.
3.1. Integram a presente oferta, como bônus promocionais:
3.2. Os bônus são concedidos gratuitamente em razão da aquisição do DESTRAVA BALCÃO durante a campanha e não possuem preço individual cobrado do aluno/usuário nesta contratação, não alterando o objeto principal da compra, que permanece sendo o DESTRAVA BALCÃO.
3.3. Os bônus serão disponibilizados durante o prazo de acesso previsto na cláusula 2.3, observadas as características próprias de cada benefício e as hipóteses de indisponibilidade decorrentes de terceiros, plataformas externas, tecnologias, códigos, serviços de hospedagem ou outras infraestruturas que não estejam sob o controle razoável da JAIME BERNINI LTDA.
3.4. Não haverá cobrança adicional obrigatória de mensalidade ou renovação anual relativa aos bônus incluídos nesta oferta enquanto estiverem disponíveis.
3.5. A denominação “bônus” não autoriza a JAIME BERNINI LTDA a deixar deliberadamente de disponibilizar benefícios prometidos enquanto estes estiverem disponíveis e sob seu controle, observadas as limitações tecnológicas específicas previstas nestes Termos.
3.6. Os bônus não poderão ser convertidos, por mera opção do aluno/usuário, em dinheiro, crédito, abatimento, desconto ou restituição individualizada, uma vez que não possuem preço autônomo nesta campanha.
3.7. Eventual referência publicitária aos valores comerciais normalmente praticados para os bônus possui caráter meramente comparativo e não representa atribuição de parcela do preço pago a esses benefícios.
3.8. A aquisição do DESTRAVA BALCÃO durante esta campanha não concede automaticamente acesso a produtos ou ferramentas que venham a ser criados futuramente e que não estejam expressamente incluídos nesta oferta.
3.9. O disposto nesta cláusula não afasta direitos que, por força de lei, não possam ser contratualmente excluídos.
4.1. O GUIA PRÁTICO DE MEDICAMENTOS é um material educacional voltado ao estudo de medicamentos frequentemente encontrados na rotina do balcão da farmácia, concedido gratuitamente como bônus promocional da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026.
4.2. O bônus poderá compreender e-books, audiobooks, videobooks e outros materiais didáticos disponibilizados na plataforma, podendo abordar princípios ativos, mecanismos de ação, classes terapêuticas, indicações, contraindicações, interações, efeitos adversos, cuidados, orientações e demais características farmacológicas relevantes.
4.3. O bônus será disponibilizado pelo prazo de acesso de 5 (cinco) anos previsto na cláusula 2.3, sem cobrança adicional.
4.4. Seu conteúdo possui finalidade educacional e não substitui fontes oficiais, bulas atualizadas, protocolos clínicos ou avaliação profissional individualizada.
5.1. O PROTOCOLO VITA é um material educacional voltado ao estudo de vitaminas, minerais, suplementos e outros conteúdos relacionados à suplementação, concedido gratuitamente como bônus promocional da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026.
5.2. O bônus poderá compreender e-book, aula complementar e demais materiais educacionais disponibilizados na plataforma, com o objetivo de auxiliar o profissional na compreensão de suplementos, mecanismos de ação, evidências, cuidados de utilização e critérios para orientação responsável.
5.3. O bônus será disponibilizado pelo prazo de acesso de 5 (cinco) anos previsto na cláusula 2.3, sem cobrança adicional.
6.1. O DR. DESTRAVA é uma ferramenta de inteligência artificial disponibilizada por meio da plataforma Hotmart, destinada ao apoio educacional de profissionais que atuam no balcão da farmácia, concedida gratuitamente como bônus da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, sem preço individual atribuído e sem compor, de forma individualizada, o preço pago pelo DESTRAVA BALCÃO.
6.2. A ferramenta poderá auxiliar em consultas relacionadas a medicamentos, princípios ativos, classes terapêuticas, mecanismos de ação, interações, vitaminas, suplementos, farmacologia e demais assuntos pertinentes à proposta educacional.
6.3. Enquanto a tecnologia necessária permanecer disponível à JAIME BERNINI LTDA por meio da Hotmart, o acesso ao bônus será disponibilizado dentro do prazo de acesso previsto na cláusula 2.3.
6.4. O aluno/usuário declara ciência de que a disponibilização do DR. DESTRAVA depende de infraestrutura, funcionalidades, políticas e decisões tecnológicas da Hotmart, empresa terceira e independente da JAIME BERNINI LTDA, podendo seu funcionamento estar sujeito a atualizações, manutenções, limites de utilização, modificações técnicas e regras operacionais definidas pela Hotmart.
6.5. Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas incorretas, imprecisas, incompletas, inadequadas ou desatualizadas. As respostas não constituem prescrição, diagnóstico, atendimento clínico individualizado ou recomendação terapêutica obrigatória, devendo o aluno/usuário conferir as informações relevantes em fontes apropriadas antes de qualquer aplicação profissional.
6.6. Caso a Hotmart, por decisão própria, mudança tecnológica, alteração de suas políticas, encerramento de funcionalidade, descontinuação, indisponibilidade definitiva ou outro fato fora do controle razoável da JAIME BERNINI LTDA, deixe de disponibilizar a tecnologia necessária, a JAIME BERNINI LTDA não estará obrigada a manter a mesma tecnologia ou plataforma.
6.7. Nessas hipóteses, a JAIME BERNINI LTDA poderá, a seu exclusivo critério e quando técnica e economicamente viável, disponibilizar solução alternativa ou benefício substitutivo, sem que isso constitua obrigação de desenvolver, adquirir ou contratar ferramenta substituta.
6.8. A descontinuação decorrente de fato exclusivamente imputável à Hotmart ou a terceiro independente não implicará, isoladamente, cancelamento do DESTRAVA BALCÃO, devolução integral ou parcial de seu preço, abatimento ou indenização especificamente correspondente ao bônus.
6.9. Esta limitação aplica-se às situações alheias ao controle razoável da JAIME BERNINI LTDA e não tem por finalidade afastar direitos que legalmente não possam ser excluídos.
7.1. O DO BALCÃO PARA A CÂMERA é um treinamento educacional destinado a profissionais interessados em desenvolver habilidades relacionadas à comunicação, ao posicionamento profissional, à produção de conteúdo e à apresentação diante das câmeras, concedido gratuitamente como bônus da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026.
7.2. O treinamento poderá abordar comunicação diante das câmeras, confiança para gravações, organização de ideias, clareza, produção de conteúdo, posicionamento profissional, comunicação em redes sociais e técnicas de apresentação.
7.3. O bônus será disponibilizado pelo prazo de acesso de 5 (cinco) anos previsto na cláusula 2.3, sem cobrança adicional.
7.4. A JAIME BERNINI LTDA não garante número de seguidores, alcance, visualizações, monetização, obtenção de clientes, aumento de faturamento ou qualquer resultado específico, aplicando-se a este bônus o disposto nas cláusulas 13.2 e 15.
8.1. O APLICATIVO DESTRAVA BALCÃO é uma ferramenta digital de apoio educacional destinada a auxiliar os estudos e a rotina dos profissionais que atuam no balcão da farmácia, concedida gratuitamente como bônus promocional da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, sem compor, de maneira individualizada, o preço pago pelo DESTRAVA BALCÃO.
8.2. O acesso poderá ocorrer pelo celular ou pelo computador, conforme as tecnologias, versões, plataformas e meios de acesso disponíveis, podendo o aplicativo contar, entre outras, com as funcionalidades de Quiz do Dia, Calculadora de Doses, Conversor de Unidades, Mapas Mentais, fluxos de atendimento e condutas, Caderno Amarelo da Venda Contínua, Área de Vitaminas, recursos relacionados ao SNCR, acompanhamento de evolução, metas e outros recursos compatíveis com sua finalidade educacional.
8.3. O aplicativo depende de códigos, integrações, servidores, serviços de hospedagem, bancos de dados, APIs e outras soluções tecnológicas próprias ou fornecidas por terceiros, razão pela qual o aluno/usuário declara estar ciente de que poderão ocorrer bugs, falhas, indisponibilidades, incompatibilidades, erros de carregamento, problemas na hospedagem, falhas em servidores, bancos de dados, APIs, integrações ou outras situações tecnológicas inerentes ao funcionamento de aplicações digitais.
8.4. Enquanto permanecer tecnicamente disponível e em condições razoáveis de funcionamento, o aplicativo poderá ser disponibilizado ao aluno/usuário como bônus dentro do prazo de acesso previsto na cláusula 2.3.
8.5. A JAIME BERNINI LTDA poderá, sem que isso constitua obrigação permanente, promover atualizações, correções, melhorias ou manutenções sempre que considerar técnica e economicamente viável.
8.6. Por se tratar de bônus concedido gratuitamente, sem preço individualizado e acessório ao DESTRAVA BALCÃO, a JAIME BERNINI LTDA não assume obrigação de garantir funcionamento ininterrupto, disponibilidade absoluta ou ausência de erros durante todo o prazo de acesso.
8.7. Caso o aplicativo apresente bug, erro de programação, falha técnica, incompatibilidade, erro de hospedagem, falha de servidor, descontinuação de serviço ou outro problema tecnológico fora do controle razoável da JAIME BERNINI LTDA, esta não estará obrigada a desenvolver novo aplicativo, contratar nova plataforma, reconstruir integralmente o sistema ou adquirir solução substitutiva equivalente, podendo, a seu exclusivo critério, buscar correção, substituição ou adaptação quando considerar técnica e economicamente viável, medidas que são facultativas e não constituem obrigação de desenvolvimento ou substituição do bônus.
8.8. A eventual indisponibilidade temporária ou definitiva do aplicativo pelas hipóteses acima, quando não decorrente de ato deliberado da JAIME BERNINI LTDA, não implicará, isoladamente, cancelamento do DESTRAVA BALCÃO, restituição integral ou parcial do valor pago, abatimento proporcional, indenização correspondente ao aplicativo ou obrigação de disponibilizar novo aplicativo ou ferramenta equivalente, inexistindo preço individual atribuído ao bônus para tais fins.
8.9. A eventual indisponibilidade do aplicativo não afetará o acesso ao DESTRAVA BALCÃO, produto principal efetivamente adquirido, nem aos demais bônus que continuem disponíveis.
8.10. As ferramentas do aplicativo possuem caráter auxiliar e educacional, devendo o aluno/usuário conferir os dados inseridos e os resultados apresentados, especialmente cálculos de doses e conversões de unidades, antes de qualquer utilização profissional.
8.11. As limitações desta cláusula não têm como objetivo excluir responsabilidade que, por disposição legal obrigatória, não possa ser afastada contratualmente.
Além dos bônus digitais previstos nas cláusulas 3 a 8, a BLACK FRIDAY TURBINADA 2026 concederá benefícios promocionais adicionais aos primeiros compradores elegíveis, observada a ordem cronológica das compras confirmadas pela plataforma responsável pelo processamento do pagamento.
9.1. Será considerada compra confirmada aquela cujo pagamento tenha sido efetivamente aprovado e registrado pela plataforma de pagamento, não sendo consideradas para fins de classificação compras com pagamento pendente, boleto ainda não compensado, cartão recusado, transação não aprovada ou operação que ainda dependa de confirmação do intermediador financeiro.
9.2. A posição de cada comprador será determinada pelo registro de data e horário de confirmação do pagamento disponibilizado pela plataforma utilizada na campanha.
9.3. Os benefícios destinados aos primeiros compradores serão concedidos da seguinte forma:
| Classificação | Benefício adicional |
|---|---|
| 50 primeiros compradores confirmados | E-book + Aula Bônus POSICIONAMENTO FARMACÊUTICO, conteúdo sobre a forma de o profissional se apresentar, comunicar e fortalecer sua percepção profissional dentro e fora da farmácia (bônus exclusivo desta campanha) |
| 10 primeiros compradores confirmados | KIT DESTRAVA BALCÃO: 1 garrafa térmica, 1 caderno e 1 caneta Destrava Balcão |
| 5 primeiros compradores confirmados | 1 exemplar impresso do Guia Prático de Medicamentos e 1 exemplar impresso do Protocolo VITA |
| Primeiro comprador confirmado | 1 (um) tablet |
9.4. Os benefícios são cumulativos: o primeiro comprador confirmado também integra os grupos dos 5 (cinco), 10 (dez) e 50 (cinquenta) primeiros compradores; os compradores classificados entre os 5 (cinco) primeiros integram também os grupos dos 10 (dez) e 50 (cinquenta) primeiros; e os classificados entre os 10 (dez) primeiros integram também o grupo dos 50 (cinquenta) primeiros, fazendo jus aos respectivos benefícios.
9.5. As versões impressas do Guia Prático de Medicamentos e do Protocolo VITA constituem benefícios promocionais adicionais e não alteram as condições das respectivas versões digitais concedidas como bônus.
9.6. Caso uma compra inicialmente classificada entre as primeiras posições seja posteriormente cancelada, integralmente reembolsada, objeto de fraude comprovada ou definitivamente invalidada, o comprador deixará de ser elegível aos benefícios vinculados à compra, podendo a posição ser atribuída ao comprador elegível subsequente na ordem cronológica das compras confirmadas.
9.7. A entrega dos benefícios físicos poderá ser condicionada à manutenção válida da contratação após o término do prazo de garantia incondicional previsto na cláusula 19.1 e à confirmação dos dados necessários para o envio.
9.8. O comprador contemplado com benefício físico deverá fornecer nome, endereço e demais informações necessárias à entrega de maneira correta e completa, não sendo a JAIME BERNINI LTDA responsável por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes exclusivamente de endereço incorreto, incompleto ou desatualizado fornecido pelo comprador, sem prejuízo da busca de solução razoável para o caso concreto.
9.8.1. O comprador contemplado está ciente e de acordo com as regras de envio previstas na cláusula 10.5.
9.9. Os benefícios descritos nesta cláusula são pessoais e vinculados à compra elegível, não podendo ser convertidos em dinheiro por mera opção do contemplado.
9.10. As características de modelo, configuração e demais especificações do tablet serão aquelas divulgadas oficialmente pela JAIME BERNINI LTDA na campanha ou comunicadas ao contemplado.
10.1. Além do tablet destinado ao primeiro comprador confirmado, a campanha poderá contemplar a distribuição de mais 1 (um) tablet por meio de sorteio promocional entre os compradores elegíveis da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, sendo este benefício independente daquele previsto na cláusula 9.
10.2. A participação, o período, os critérios de elegibilidade, a forma de apuração, a data do sorteio, a identificação do contemplado, a entrega do prêmio e as demais condições constarão de regulamento específico da promoção, que não é substituído por estes Termos de Uso.
10.3. Compras canceladas, integralmente reembolsadas, fraudulentas ou definitivamente invalidadas não permanecerão elegíveis ao sorteio, observadas as condições do regulamento específico.
10.4. Salvo disposição diversa expressamente prevista no regulamento específico, os compradores que tenham recebido benefícios pela ordem de compra poderão também participar do sorteio, desde que preencham os demais requisitos de elegibilidade.
10.5. O tablet será enviado pelos Correios, portanto é importante observar o seguinte:
O DESTRAVA BALCÃO é destinado a profissionais que atuam no balcão da farmácia, especialmente farmacêuticos, balconistas, donos de farmácia, estudantes de farmácia e demais profissionais interessados no aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao atendimento no varejo farmacêutico.
11.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no DESTRAVA BALCÃO sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
11.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À JAIME BERNINI LTDA.
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.
12.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
12.2. A plataforma que hospeda o DESTRAVA BALCÃO e os bônus é dos nossos parceiros, em especial a Hotmart, podendo os conteúdos também serem hospedados em plataforma própria ou em outros ambientes tecnológicos utilizados pela JAIME BERNINI LTDA. Essas plataformas podem fazer uso de Cookies e, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
12.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o DESTRAVA BALCÃO, com suas respectivas informações.
12.4. O acesso ao DESTRAVA BALCÃO, aos bônus e ao pedido de suporte é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado, vendido ou alugado, sendo vedado o compartilhamento de usuário ou senha.
12.5. É vedado o acesso simultâneo ao DESTRAVA BALCÃO, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
12.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a JAIME BERNINI LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a JAIME BERNINI LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
13.1. Ao adquirir o acesso ao DESTRAVA BALCÃO, o aluno/usuário é um contratante da JAIME BERNINI LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo DESTRAVA BALCÃO, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
13.2. A JAIME BERNINI LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do DESTRAVA BALCÃO, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do DESTRAVA BALCÃO, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
14.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à JAIME BERNINI LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
14.2. A JAIME BERNINI LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do DESTRAVA BALCÃO, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
14.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
14.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a JAIME BERNINI LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
14.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
14.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da JAIME BERNINI LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
14.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do DESTRAVA BALCÃO, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do DESTRAVA BALCÃO;
14.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no DESTRAVA BALCÃO fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
14.9. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do grupo e perder o acesso ao infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
14.10. O aluno/usuário compromete-se a manter conduta respeitosa e cordial em todas as interações realizadas no âmbito do infoproduto, sejam elas presenciais ou virtuais, incluindo, mas não se limitando, a contatos com professores, equipe de suporte, colaboradores, prestadores de serviço e demais participantes.
14.10.1. Fica expressamente vedada qualquer forma de insulto, ofensa, intimidação, assédio, linguagem imprópria ou comportamento que possa comprometer o bom convívio, a ordem e o ambiente de aprendizado.
14.10.2. Caso haja o descumprimento desta cláusula, o aluno/usuário será advertido e em caso de reincidência, poderá perder o acesso ao infoproduto e ao grupo de alunos, sem direito a restituição de valores já pagos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
14.11. A JAIME BERNINI LTDA não se responsabiliza pelas negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares.
A JAIME BERNINI LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A JAIME BERNINI LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO DESTRAVA BALCÃO, CASO NÃO SIGA TODO O MÉTODO ESTABELECIDO NOS VIDEOBOOKS E MATERIAIS, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS.
15.1. O DESTRAVA BALCÃO e os bônus digitais dependem de internet, dispositivos, servidores, plataformas, hospedagem, APIs, bancos de dados, códigos e outras infraestruturas tecnológicas, podendo ocorrer bugs, falhas, indisponibilidades, incompatibilidades, erros de hospedagem, interrupções de servidor, erros de integração, atualizações e descontinuações tecnológicas.
15.2. Quando essas ocorrências estiverem relacionadas ao DESTRAVA BALCÃO, produto principal adquirido, a JAIME BERNINI LTDA adotará as medidas cabíveis conforme sua responsabilidade e a legislação aplicável.
15.3. Quando essas ocorrências afetarem exclusivamente bônus tecnológicos sem cobrança individual, especialmente o DR. DESTRAVA e o APLICATIVO DESTRAVA BALCÃO, deverão ser observadas as cláusulas 6 e 8, não assumindo a JAIME BERNINI LTDA obrigação de reconstruir, substituir ou contratar nova ferramenta apenas em razão da indisponibilidade superveniente de bônus tecnológico causada por evento fora de seu controle razoável.
A JAIME BERNINI LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros ou no grupo de alunos do DESTRAVA BALCÃO, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
16.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do DESTRAVA BALCÃO, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
16.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos do DESTRAVA BALCÃO, o aluno/usuário outorga à JAIME BERNINI LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado o DESTRAVA BALCÃO.
16.3. A JAIME BERNINI LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
16.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao DESTRAVA BALCÃO, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria JAIME BERNINI LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no DESTRAVA BALCÃO.
16.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da JAIME BERNINI LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o DESTRAVA BALCÃO, sob pena de ser removido de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
16.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto DESTRAVA BALCÃO, que utilize o nome do DESTRAVA BALCÃO ou da empresa JAIME BERNINI LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
16.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados ao DESTRAVA BALCÃO, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a JAIME BERNINI LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
16.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
A JAIME BERNINI LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da JAIME BERNINI LTDA.
17.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a JAIME BERNINI LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do DESTRAVA BALCÃO, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
17.2. A JAIME BERNINI LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
17.2.1. A solicitação de remoção deverá ser formalizada e enviada para Whatsapp do suporte: +55 44 99837-0076. A JAIME BERNINI LTDA terá o prazo legal para atender à solicitação.
17.3. Poderão ser tratados, ainda, os dados necessários à contratação, identificação, acesso, suporte, segurança, prevenção de fraudes, apuração da ordem de compra, realização do sorteio previsto na cláusula 10, envio de benefícios físicos e cumprimento de obrigações legais.
A aquisição do DESTRAVA BALCÃO se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros, referindo-se o pagamento realizado pelo aluno/usuário exclusivamente à aquisição do DESTRAVA BALCÃO, produto principal desta contratação, sendo os bônus concedidos gratuitamente, sem cobrança individual adicional.
18.1. O valor do DESTRAVA BALCÃO pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
18.1.1. Na BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, o DESTRAVA BALCÃO será ofertado pelo valor à vista de R$ 597,00 para os alunos elegíveis do DESTRAVA BALCÃO e de R$ 697,00 para os demais compradores, podendo o pagamento ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, conforme os valores de parcela e os valores totais abaixo, já incluídos os encargos de parcelamento aplicados pela plataforma de pagamento (Hotmart):
| Nº de parcelas | Alunos elegíveis do Destrava Balcão | Demais compradores | ||
|---|---|---|---|---|
| Valor da parcela | Valor total | Valor da parcela | Valor total | |
| 1x | R$ 597,00 | R$ 597,00 | R$ 697,00 | R$ 697,00 |
| 2x | R$ 314,22 | R$ 628,44 | R$ 366,85 | R$ 733,70 |
| 3x | R$ 213,05 | R$ 639,15 | R$ 248,74 | R$ 746,22 |
| 4x | R$ 162,50 | R$ 650,00 | R$ 189,71 | R$ 758,84 |
| 5x | R$ 132,19 | R$ 660,95 | R$ 154,33 | R$ 771,65 |
| 6x | R$ 112,00 | R$ 672,00 | R$ 130,76 | R$ 784,56 |
| 7x | R$ 97,60 | R$ 683,20 | R$ 113,95 | R$ 797,65 |
| 8x | R$ 86,81 | R$ 694,48 | R$ 101,35 | R$ 810,80 |
| 9x | R$ 78,44 | R$ 705,96 | R$ 91,58 | R$ 824,22 |
| 10x | R$ 71,75 | R$ 717,50 | R$ 83,77 | R$ 837,70 |
| 11x | R$ 66,29 | R$ 729,19 | R$ 77,39 | R$ 851,29 |
| 12x | R$ 61,74 | R$ 740,88 | R$ 72,09 | R$ 865,08 |
18.1.2. A condição promocional destinada aos alunos somente será aplicável aos compradores que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela campanha; caso o comprador não seja elegível, será aplicado o preço correspondente aos demais compradores.
18.1.3. O valor total do pagamento parcelado poderá ser superior ao valor da aquisição em parcela única em razão dos encargos e condições financeiras correspondentes à quantidade de parcelas selecionada, aplicando-se o disposto nas cláusulas 18.8.3 e 19.4.1.
18.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de Cartão de crédito à vista, Cartão de crédito parcelado, Boleto à vista, Pix à vista e Carteira Digital, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
18.2.1. Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada (passível de realização) caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pelo aluno/usuário) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.
18.2.2. Para os casos de Parcelamento Inteligente (Crédito Recorrente), o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.
18.3. A JAIME BERNINI LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
18.4. Ao realizar a compra, o aluno/usuário confirma estar ciente de que o acesso ao infoproduto é liberado imediatamente após a aprovação do pagamento e caso seja solicitado junto à operadora do cartão de crédito ou banco o cancelamento da cobrança (“chargeback”), sem que haja falha na entrega do infoproduto pela JAIME BERNINI LTDA, o valor continuará sendo devido.
18.4.1. Nessa situação, a JAIME BERNINI LTDA poderá entrar em contato para regularizar o pagamento por outros meios (como PIX ou boleto), garantindo que o aluno/usuário continue com seu acesso normalmente.
18.4.2. O aluno/usuário entende que o uso indevido do chargeback pode gerar bloqueio de acesso, suspensão de benefícios ou até cobrança administrativa/judicial, caso não haja regularização.
18.5. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
18.6. Caso a JAIME BERNINI LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
18.6.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
18.7. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a JAIME BERNINI LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
18.8. O aluno/usuário receberá uma única nota fiscal referente à aquisição do DESTRAVA BALCÃO, que será emitida automaticamente com os dados fornecidos no ato da compra e encaminhada por e-mail.
18.8.1. Em conformidade com o parecer jurídico que analisa este infoproduto, a operação consiste na venda de mercadoria digital, não havendo prestação de serviço. Por essa razão, será emitida 01 (uma) única nota fiscal.
18.8.2. A nota fiscal corresponderá a 100% do valor total pago, referente à venda de material didático (e-books, audiobooks, videobooks), que goza da imunidade de ICMS e do benefício de alíquota zero de PIS/COFINS.
18.8.3. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que os juros decorrentes do parcelamento ficam com a plataforma de pagamento e não são repassados à JAIME BERNINI LTDA.
18.8.4. A nota fiscal prevista na cláusula 18.8.2 corresponderá ao valor efetivamente pago pelo DESTRAVA BALCÃO. Os bônus e benefícios promocionais previstos nas cláusulas 3 a 10 são concedidos sem cobrança individual e não alteram a natureza da operação como venda de mercadoria digital (material didático), correspondente a 100% (cem por cento) do valor pago.
18.9. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a JAIME BERNINI LTDA exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela JAIME BERNINI LTDA de realizar o pagamento à prazo.
18.10. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a JAIME BERNINI LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais e suporte até a total regularização do débito.
18.10.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a JAIME BERNINI LTDA responsabilizada.
18.10.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
18.10.3. O ALUNO/USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PRODUTO, TENDO CONCLUÍDO OU NÃO O INFOPRODUTO CONTRATADO, UMA VEZ QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE EM SUA PLENITUDE POR MEIO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOKS.
19.1. A JAIME BERNINI LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias, estendido, por mera liberalidade da JAIME BERNINI LTDA por mais 08 (oito) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de aquisição do infoproduto DESTRAVA BALCÃO.
19.2. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto na cláusula 19.1, o reembolso será integral, mediante solicitação diretamente na plataforma de ensino ou junto ao suporte oficial no Whatsapp +55 44 99837-0076.
19.3. Após os 15 (quinze) dias de garantia incondicional, não será devolvido, em hipótese alguma, qualquer valor, uma vez que o produto digital (material didático) é considerado integralmente entregue e disponibilizado para consumo no ato da compra.
19.3.1. A hipótese de cancelamento parcial ou devolução proporcional de valores não se aplica a este Termo, pois o objeto é a venda de mercadoria entregue em um único ato, e não uma prestação de serviços de trato sucessivo.
19.3.2. A não solicitação do cancelamento dentro do prazo de garantia de 15 (quinze) dias implicará na aceitação definitiva do produto, não cabendo a aplicação de multa rescisória por se tratar de contrato cumprido em seu todo.
19.3.3. Os bônus e benefícios promocionais previstos nas cláusulas 3 a 10 não possuem preço individual e não geram direito a devolução, crédito ou abatimento, aplicando-se a eles o disposto na cláusula 19.3.
19.3.4. COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), O DESTRAVA BALCÃO É UM INFOPRODUTO COM CONSUMO DE NATUREZA IMEDIATA, OU SEJA, ENTREGUE 100% (CEM POR CENTO) PARA DOWNLOAD ANTES DOS 15 (QUINZE) DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL DO INFOPRODUTO. DIANTE DISSO, AO CONSUMIR O MATERIAL CLICANDO NO LINK PARA REALIZAR O DOWNLOAD E O ACESSO AOS EBOOKS E AUDIOBOOKS, O ALUNO/USUÁRIO PERDERÁ A GARANTIA INCONDICIONAL PREVISTA NA CLÁUSULA 19.1, VISTO QUE AO EFETIVAR O ACESSO E REALIZAR O DOWNLOAD DOS EBOOKS E AUDIOBOOKS, O VALOR PAGO NÃO PODERÁ SER DEVOLVIDO, JÁ QUE FOI TOMADO PARA SI NO MOMENTO DO DOWNLOAD.
19.3.5. Caso o aluno/usuário tenha optado pelo pagamento parcelado (parcelamento) do valor do infoproduto DESTRAVA BALCÃO e, após o decurso do prazo de garantia incondicional de 15 (quinze) dias previsto na cláusula 19.1, ainda não tenha efetuado a quitação integral do valor contratado, permanecerá obrigado ao pagamento integral do preço total do DESTRAVA BALCÃO, sendo vedada, em qualquer hipótese, a rescisão contratual, o cancelamento da compra ou a suspensão do pagamento das parcelas remanescentes. Isso porque, conforme disposto nas cláusulas 19.3, 19.3.1, 19.3.2 e 19.3.4, o DESTRAVA BALCÃO é composto por ebook, audiobook e videobook e é disponibilizado ao aluno/usuário em sua integralidade, para download e acesso imediato, no ato da compra, tratando-se de bem de consumo imediato e de entrega única, e não de prestação de serviço de trato sucessivo. Dessa forma, a modalidade de pagamento eleita (à vista ou parcelado) não guarda qualquer relação com o momento da entrega do produto, que se dá de forma integral, sendo o parcelamento mera facilidade financeira concedida ao consumidor, sem qualquer vínculo com a disponibilização gradual do conteúdo.
19.3.6. Assim, tendo o aluno/usuário acessado e realizado o download do material (ebooks, audiobooks e/ou videobooks) o que se presume ocorrido com a mera liberação do acesso à plataforma, nos termos da cláusula 19.3.4, restará caracterizado o cumprimento integral da obrigação de entrega por parte da JAIME BERNINI LTDA, remanescendo em aberto, unicamente, a obrigação do aluno/usuário de pagamento do preço total avençado, não lhe sendo lícito requerer o cancelamento das parcelas vincendas, a devolução de valores já pagos, tampouco a interrupção do pagamento, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa em seu favor, vedado pelo art. 884 do Código Civil.
19.4. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto na cláusula 19.1 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista na cláusula 18.3.
19.4.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A JAIME BERNINI LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A JAIME BERNINI LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A JAIME BERNINI LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
19.5. O DESTRAVA BALCÃO é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
19.6. A contratação objeto destes Termos é única e indivisível para fins comerciais, tendo como único produto oneroso o DESTRAVA BALCÃO, de modo que o cancelamento do DESTRAVA BALCÃO, a qualquer tempo, implicará automaticamente o encerramento do acesso a todos os bônus concedidos em razão daquela contratação.
19.7. Não haverá cancelamento parcial da contratação por mera conveniência do aluno/usuário, de modo que o pedido de cancelamento será sempre total, abrangendo o DESTRAVA BALCÃO e todos os bônus, não sendo admitido, entre outros:
19.8. Enquanto a contratação estiver ativa, a não utilização de bônus, módulos, funcionalidades ou conteúdos, por escolha do aluno/usuário, não gera crédito, abatimento, restituição ou redução das parcelas assumidas.
19.9. A indisponibilidade superveniente do DR. DESTRAVA ou do APLICATIVO DESTRAVA BALCÃO decorrente das situações previstas nas cláusulas 6 e 8 será tratada conforme as condições específicas daqueles bônus e não caracteriza, por si só, cancelamento ou inadimplemento do produto principal DESTRAVA BALCÃO.
19.10. As disposições desta cláusula não afastam direitos legalmente assegurados ao consumidor em caso de vício, defeito, cobrança indevida, descumprimento da oferta, inadimplemento contratual da JAIME BERNINI LTDA ou outra hipótese prevista em lei.
20.1. Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o DESTRAVA BALCÃO, o aluno/usuário autoriza a JAIME BERNINI LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao DESTRAVA BALCÃO, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
20.2. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a JAIME BERNINI LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado na cláusula 20.1, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
20.3. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao DESTRAVA BALCÃO.
Todos os direitos relativos ao DESTRAVA BALCÃO, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da JAIME BERNINI LTDA.
21.1. O conteúdo da JAIME BERNINI LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
21.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do DESTRAVA BALCÃO sem o consentimento prévio e expresso da JAIME BERNINI LTDA.
21.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da JAIME BERNINI LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
21.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do acesso ao DESTRAVA BALCÃO.
A JAIME BERNINI LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
22.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da JAIME BERNINI LTDA ao ter acesso ao DESTRAVA BALCÃO.
22.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA JAIME BERNINI LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: Whatsapp +55 44 99837-0076.
23.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial: Whatsapp +55 44 99837-0076.
23.2. A JAIME BERNINI LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
A JAIME BERNINI LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
24.1. A JAIME BERNINI LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
24.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
25.1. O DESTRAVA BALCÃO é um infoproduto fornecido pela JAIME BERNINI LTDA e possui um certificado simples de conclusão, emitido de forma digital por meio da plataforma Hotmart, conforme as funcionalidades e critérios técnicos disponibilizados pela plataforma.
25.1.1. O certificado emitido possui caráter exclusivamente educacional, não sendo reconhecido pelo MEC ou Conselho Profissional como título de especialização ou habilitação técnica.
25.1.2. O certificado não constitui diploma, certificado de graduação, pós-graduação, curso técnico, extensão universitária, especialização ou qualquer outra titulação acadêmica, nem confere habilitação profissional, registro em conselho de classe, ampliação de atribuições legais ou autorização para exercício de atividade regulamentada.
25.1.3. O certificado é emitido apenas na forma online, não sendo possível o envio de forma impressa para a residência do aluno/usuário.
25.2. Para solicitar o seu certificado você deverá ter concluído 100% (cem por cento) dos videobooks disponíveis na plataforma de ensino durante o prazo de acesso vigente.
25.2.1. Caso o prazo de acesso seja encerrado antes da conclusão, não haverá obrigação de prorrogação ou reativação gratuita do acesso exclusivamente para possibilitar a conclusão do infoproduto ou a emissão do certificado.
25.3. Após a conclusão total do infoproduto na plataforma de ensino, ficará automaticamente habilitada a opção “Baixar Certificado”, permitindo ao aluno/usuário realizar o download imediato do documento.
25.4. Os bônus poderão possuir ou não certificado próprio, conforme suas características e configurações específicas, não havendo garantia de certificação individual para os bônus, salvo quando expressamente informado pela JAIME BERNINI LTDA.
26.1. O infoproduto DESTRAVA BALCÃO e os bônus descritos nestes Termos, incluindo a ferramenta de inteligência artificial e o aplicativo, possuem caráter exclusivamente educacional, informativo e de desenvolvimento profissional, destinando-se ao aprimoramento técnico de profissionais que atuam no balcão da farmácia.
26.2. O conteúdo disponibilizado não constitui prescrição médica, não substitui consulta médica, não substitui protocolos clínicos oficiais, diretrizes terapêuticas, bulas atualizadas, normas da ANVISA, resoluções do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Farmácia, tampouco autoriza o aluno/usuário a exercer atividade privativa de outro profissional da saúde.
26.3. A aplicação prática das informações disponibilizadas no infoproduto é de responsabilidade exclusiva do aluno/usuário, que deverá observar rigorosamente:
26.4. A JAIME BERNINI LTDA não realiza qualquer atendimento clínico individualizado, não participa da conduta prática adotada pelo aluno/usuário e não possui ingerência sobre decisões tomadas no exercício profissional do aluno/usuário.
26.5. O aluno/usuário declara estar ciente de que eventuais orientações, indicações ou condutas realizadas no ambiente profissional decorrem exclusivamente de sua autonomia técnica e responsabilidade profissional, inexistindo qualquer vínculo de supervisão, coautoria, corresponsabilidade ou solidariedade por parte da JAIME BERNINI LTDA.
26.6. A JAIME BERNINI LTDA não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de:
26.7. O aluno/usuário reconhece que o exercício profissional é ato personalíssimo, regulamentado por legislação própria, sendo o profissional integralmente responsável por seus atos perante pacientes, autoridades sanitárias e órgãos fiscalizadores.
A JAIME BERNINI LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
27.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
27.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
27.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme cláusula 14.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
27.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
27.5. As alterações destes Termos não poderão reduzir retroativamente as condições essenciais do produto principal DESTRAVA BALCÃO adquirido na BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, ressalvadas as hipóteses específicas envolvendo bônus e tecnologias de terceiros previstas neste documento.
27.6. A JAIME BERNINI LTDA poderá substituir tecnologias e fornecedores utilizados na disponibilização do infoproduto e dos bônus quando entender adequado, observadas as cláusulas 6 e 8.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de suporte oficiais: Whatsapp +55 44 99837-0076 ou e-mail jaimeberninijr@hotmail.com.
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a JAIME BERNINI LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
29.1. O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da JAIME BERNINI LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
29.2. A JAIME BERNINI LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
29.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a JAIME BERNINI LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
29.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
30.1. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a página da BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, o checkout, os regulamentos promocionais específicos e as condições comerciais apresentadas antes da compra.
30.2. Ao adquirir o DESTRAVA BALCÃO durante a BLACK FRIDAY TURBINADA 2026, o aluno/usuário declara estar ciente de que:
30.3. O aceite destes Termos não representa renúncia a direitos que, por força de lei, não possam ser afastados contratualmente.
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
31.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cianorte/PR como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Cianorte/PR, 22 de outubro de 2026.JAIME BERNINI LTDA.